O que são os pelourinhos?
Pode-se definir pelourinho ou picota como um dos mais pequenos monumentos líticos do património construído português no mundo, inicialmente destinado, em conjunto com a cadeia, o tronco e a forca, a instrumento de justiça municipal, senhorial ou eclesiástica, nele eram os criminosos punidos com a justiça popular – amarrados durante um tempo variável –, flagelados e, até, suplicados com outros castigos corporais mais duros, que nunca a pena de morte.
Com o passar dos anos e sobretudo a partir do reinado de D. Manuel I os pelourinhos passaram a acumular a função de padrão de autonomia municipal, “sinal de jurisdição”. Eram ainda o “local do costume”, onde a Câmara mandava afixar os editais para conhecimento público.
As penas aplicadas nos pelourinhos iam, nos casos menos graves, da simples exposição do condenado à vergonha e execração popular, por um período de tempo definido, até aos açoites com varas, em número variável conforme a qualidade das suas culpas.
Nos casos mais graves podia o réu ser mutilado de membros, orelhas, nariz ou língua. Nalguns concelhos tinham as orelhas cortadas os salteadoras, quando condenados pela primeira vez, na reincidência eram enforcados.
Apesar da ideia ter persistido na cultura popular, não foram os pelourinhos locais de execução da pena capital. Para tal existia a forca, em local bem visível fora da povoação – o enforcado ficava por vezes meses a apodrecer, baloiçando na corda – para que o viajante, cruzando aquelas paragens, pudesse facilmente entender que aquela era terra de justiça pesada.
No século XVI podem observar-se pelourinhos e forcas, esses no centro do burgo e estas nos seus arredores.
Ainda hoje, em cabeço de vide, se avista do local onde está o pelourinho um pequeno outeiro, não muito distante mas já bem fora da povoação, onde se podem distinguir os restos das colunas de suporte desse instrumento de morte.
Como verificamos, não se morria no pelourinho, morria-se na forca. No entanto o condenado podia iniciar o seu calvário na picota, ser ali flagelado ou mesmo amputado de membros antes de ir acabar os seus dias, um pouco mais adiante, na forca. (...) A memória das forcas foi conservada na toponímia de muitas das terras que a possuíram: o Caminho da Forca, o Sitio da Forca, o Campo da Forca. Viana do Alentejo também a teve, isso é visível nas courelas sobranceiras ao Largo de S. Luís e ao antigo Rossio do Castelo, logo no início da serra, atrás dos quintais que correm ao longo da rua das Parreiras.
Arquitectura do Pelourinho
Plataforma, base, Coluna, Remate e Ferros.
- Falta actualmente ao pelourinho de Viana do Alentejo a Plataforma, com os seus degraus, parte da coluna – o capitel – o remate e os ferros.
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